A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) torna público que, às 15 horas do dia 15 de maio de 2002, em sua sede situada no endereço abaixo, em sessão pública, na forma da Lei Federal N° 8.666 de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações, e do Anexo B do Convênio de Cooperação Técnica mencionado acima, a Comissão Permanente de Licitações (CPL) receberá e abrirá os documentos e propostas na modalidade epigrafada, na forma de pré-qualificação, referentes à supracitada concorrência pública internacional.

A presente licitação visa a prestação de serviços de consultoria para a preparação do marco regulatório dos serviços de água potável e esgotamento sanitário do Estado de Goiás e a apresentação de uma proposta de implantação de estruturas alternativas para a prestação dos citados serviços que contemplem, também, uma possível participação do setor privado.

Poderão participar deste certame licitatório firmas consultoras brasileiras dos países doadores do Fundo Multilateral de Investimentos e dos países em desenvolvimento membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), isoladamente ou devidamente consorciadas.

Os serviços objeto deste edital correrão por conta de recursos financeiros provenientes do Estado de Goiás e do BID, de acordo com o mesmo convênio citado acima, firmado pelo Estado de Goiás e o BID.

O edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados na CPL (endereço abaixo), onde poderão ser retirados de segunda a sexta-feira das 8 às 12 e das 14 às 17 horas, contra prévio pagamento de R$ 100.

Para maiores informações, contatar Marco Antônio Sperb Leite, Diretor de Tarifas da AGR, pelos telefones, fax ou endereço de e-mail listados abaixo.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos

Av. Goiás, 305, Centro

Goiânia, GO, Brasil

Tel: (55-62) 213-5640, 225-9939. Fax: (55-62) 229-2139.

E-mail: saneagr@terra.com.br