O Estado do Paraná recebeu empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar parcialmente o Programa Expansão, Melhoria e Inovação no Ensino Médio do Paraná (PROEM), sendo, designado como órgão executor a Secretaria de Estado da Educação (SEED). Parte dos fundos deste financiamento será destinada a pagamentos elegíveis referentes a consultorias para executar as ações do Componente Fortalecimento de Gestão, nas atividades de administração do programa e unidade de planejamento estratégico, que se realizem de conformidade com os Procedimentos de Seleção para Contratação de Consultores previstos no supracitado contrato de empréstimo.

A SEED do Paraná convida aos interessados a que enviem propostas fechadas para prestar serviços de consultoria conforme detalhado no edital.

Maiores informações relativas a este processo de seleção poderão ser obtidas, por telefone, na Comissão Permanente de Licitação da SEED-PR.

As propostas deverão ser apresentadas em três envelopes distintos, fechados, rubricados nos fechos e identificados como a seguir descrito, contendo, respectivamente, os documentos de pré-qualificação, a proposta técnica e a proposta comercial.

Os envelopes contendo as propostas, acompanhadas de uma garantia num valor não inferior a R$ 30.000, deverão ser recebidos até as 15 horas do dia 30 de novembro de 2001 no endereço abaixo, onde serão abertos em sessão pública, na mesma hora e local, na presença dos representantes das licitantes que desejarem comparecer.

A presente seleção é efetuada de conformidade com a modalidade Amelhor técnica@, de acordo com as diretrizes do BID constantes do já mencionado contrato de empréstimo, com suporte no Parágrafo 51 do Artigo 42 da Lei No. 8.666/93 e suas alterações.

O contrato, cuja duração é de um ano, tem o orçamento estimado de R$ 1.500.000, valor esse que deverá servir de parâmetro para a elaboração das propostas, que poderão ser entregues pessoalmente ou por qualquer sistema de envio. Todavia, caberá às licitantes assegurarem-se de que os envelopes sejam recebidos até o prazo final. As propostas recebidas fora do prazo indicado não serão consideradas.

Secretaria de Estado da Educação

Comissão Permanente de Licitação

Av. Água Verde, 2140, Sala 14, Andar Térreo

CEP 80240-900 Curitiba, PR, Brasil.

Tel: (55-41) 340-1536. Fax: (55-41) 342-9255