BRAZIL

Programa Expansão, Melhoria e Inovação do Ensino Médio do Paraná/

Paraná Medium Education Expansion, Improvement and Innovation Program

Serviços de Consultoria/Consulting Services

Empréstimo Nº 950/0C-BR

O Estado do Paraná recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar parcialmente o Programa Expansão, Melhoria e Inovação no Ensino Médio do Paraná, sendo designado como órgão executor a Secretaria de Estado da Educação (SEED). Parte dos fundos deste financiamento será destinada a pagamentos elegíveis referentes a consultorias para executar as ações do Componente Fortalecimento de Gestão, nas atividades de administração do programa e unidade de planejamento estratégico, que se realizem de conformidade com os Procedimentos de Seleção para Contratação de Consultores previstos no supracitado contrato de empréstimo.

A SEED do Paraná convida aos interessados a que enviem propostas fechadas para prestar serviços de consultoria conforme detalhado no edital.

Informações adicionais relativas a este processo de seleção poderão ser obtidas, por telefone ou fax, na Comissão Permanente de Licitação da SEED-PR.

As propostas deverão ser apresentadas em três envelopes distintos, fechados, rubricados nos fechos e identificados como a seguir descrito, contendo, respectivamente, os documentos de pré-qualificação, a proposta técnica e a proposta comercial.

Os envelopes contendo as propostas, acompanhadas de uma garantia num valor não inferior a R$ 30.000, deverão ser recebidos até as 15 horas do dia 30 de outubro de 2002 no endereço abaixo, onde serão abertos os envelopes contendo os documentos de pré-qualificação, em sessão pública, na mesma hora e local, na presença dos representantes das licitantes que desejarem comparecer.

A presente seleção é efetuada de conformidade com a modalidade “melhor técnica”, de acordo com as diretrizes do BID constantes do já mencionado contrato de empréstimo, com suporte no Parágrafo 5º do Artigo 42 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações.

O contrato, cuja duração é de um ano, tem o orçamento estimado de R$ 1.500.000, valor esse que deverá servir de parâmetro para a elaboração das propostas, que poderão ser entregues pessoalmente ou por qualquer sistema de envio. Todavia, caberá às licitantes assegurarem-se de que os envelopes sejam recebidos até o prazo final. As propostas recebidas fora do prazo indicado não serão consideradas.

Secretaria de Estado da Educação (SEED)

Comissão Permanente de Licitação.

Av. Água Verde, 2140, Sala 14, Andar Térreo.

CEP 80240-900 Curitiba, PR, Brasil.

Tel: (55-41) 340-1536.

Fax: (55-41) 342-9255