BRAZIL

Programa de Melhoramentos em Favelas/Shanties Improvement Program

Elaboração de Projetos Básicos e Executivos de Urbanização de Favelas/

Shanties Urbanization Executive and Basic Projects

Empréstimo Nº 938/OC-BR

A Prefeitura do Município de São Paulo, através da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHAB), convida as empresas consultoras brasileiras e as estrangeiras que sejam originárias de países membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a participarem desta 1ª Fase destinada à pré-qualificação de empresas que farão parte do processo seletivo para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de arquitetura, engenharia e acompanhamento social, para a elaboração de projetos básicos e executivos de urbanização da área denominada Heliópolis - Gleba K, localizada no distrito de Sacomã, zona sudeste do município de São Paulo, ocupando aproximadamente 576.000 m2, para a SEHAB.

Os recursos financeiros serão provenientes do Programa de Melhoramentos em Favelas no Município de São Paulo, com financiamento do BID, devendo a contratação submeter-se às disposições do supracitado contrato de empréstimo firmado em 11 de julho de 1996.

Esta 1ª Fase tem por objetivo pré-selecionar de três a seis empresas, ou consórcios de empresas, que irão participar da 2ª Fase deste processo licitatório, conforme as condições que regerão a apresentação das propostas, o julgamento, a seleção e a contratação de empresa ou consórcio que executará o serviço.

O edital completo para a pré-qualificação será fornecido a partir do próximo dia 1º de outubro de 2002, no 11º andar do endereço abaixo, das 9 às 18 horas, mediante apresentação do recibo de pagamento de valor equivalente a R$ 100, acrescido de R$ 1,28 de tarifa bancária cada, a ser efetuado na rede bancária. Os interessados que desejarem adquirir o edital por via postal poderão fazê-lo mediante solicitação por escrito e pagamento dos custos de remessa. A SEHAB não se responsabiliza por eventuais atrasos ou extravios dos documentos solicitados.

Informações adicionais poderão ser obtidas na SEHAB/ Unidade Gestora do Programa, A/C Engª. Maria Lúcia S. D’Alessandro, no mesmo endereço, no horário das 10 às 16 horas, ou através de fax, telefone ou e-mail listados abaixo.

A documentação para a pré-qualificação deverá ser entregue na SEHAB (endereço abaixo) até as 14 horas do dia 4 de novembro de 2002, após o que não mais serão recebidos documentos e nem permitidos adendos aos já entregues. Às 14:30 horas do mesmo dia, no mesmo local, será dado início à sessão pública de abertura dos envelopes.

Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHAB)

Comissão Especial de Licitação.

Rua São Bento Nº 405, 24º Andar.

CEP 01011-100 São Paulo, SP, Brasil.

Tel: (55-11) 3242-1334, 3242-9546.

Fax: (55-11) 3241-4028.

E-mail: giselam@prefeitura.sp.gov.br