O Governo do Estado do Ceará firmou o contrato de empréstimo mencionado acima com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no montante de US$ 115 milhões, visando o financiamento parcial da implantação do Programa Rodoviário do Estado do Ceará - CEARÁ II, num valor total de US$ 230 milhões, sob a responsabilidade do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes (DERT/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Infra-Estrutura (SEINFRA).

A Comissão Central de Concorrências, em nome do DERT/CE, CGC No. 07.280.803/0001-96, torna público que receberá os documentos de habilitação e propostas de preço para execução das obras de pavimentação de trechos rodoviários constantes do citado Programa até as 16 horas do dia 4 de junho de 2001, na sua sede situada no primeiro endereço abaixo. As propostas serão abertas às 16:30 horas do mesmo dia, no mesmo local, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.

Relação das obras (com especificação de trechos e segmentos):

$Lote I: Rodovia CE-176 (Arneiróz - Aiuaba); 31,5 km de extensão

$Lote II: Rodovia CE-176 (Aiuaba - Antonina do Norte); 38,1 km de extensão

$Lote III: Rodovia CE-187 (Novo Oriente - Santa Tereza) e CE-351 (Entroncamento CE 187 - Quiterianópolis); 52,8 e 9,1 km de extensão respectivamente

$Lote IV: Rodovia CE-187 (Santa Tereza - Tauá); 39,7 km de extensão

$Lote V: Rodovia CE-265 (Morro Redondo - Monsenhor Tabosa); 30,1 km de extensão

$Lote VI: Rodovia CE-060 (Entroncamento BR 230 - Granjeiro); 17,3 km de extensão

Cada uma das obras tem um prazo de 300 dias para realização.

A presente licitação, do tipo menor preço, será regida pela Lei No. 8.666 de 21 de junho de 1993 (republicada no D.O.U. em 6 de julho de 1994) e suas alterações posteriores, e pelos Procedimentos para Licitações do BID. Poderão participar da licitação empresas nacionais ou de países membros do BID.

O edital está à disposição dos interessados no DERT, segundo endereço abaixo, mediante apresentação do original da guia de recolhimento da importância de R$ 100 junto à tesouraria do DERT. Esta taxa deverá ser depositada na conta No. 706.208-2 EC/DERT - Tesouro Estadual, agência No. 078 - Setor Público do Banco do Estado do Ceará (BEC), em favor do DERT/CE. Para maiores esclarecimentos, dirija-se ao mesmo endereço do DERT.

Os projetos correspondentes a cada trecho estão à disposição dos interessados na sala do Núcleo de Gerenciamento de Obras e Projetos Rodoviários (NUGOR), 3o. Andar , sala s/n, situada no prédio do DERT/CE, mesmo endereço.

Comissão Central de Concorrências

Av. Washington Soares No. 707, Água Fria

CEP 60811-340. Fortaleza, CE, Brasil

Tel: (55-85) 452-4170

Fax: (55-85) 452-4168

Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes (DERT/CE)

Rua Assunção No. 1100, Sala da LICIT, José Bonifácio

CEP 60050-011. Fortaleza, CE, Brasil