O Governo do Estado do Ceará firmou o contrato de empréstimo mencionado acima com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no montante de US$ 115 milhões, visando o financiamento parcial da implantação do Programa Rodoviário do Estado do Ceará - Ceará II num valor total de US$ 230 milhões, sob a responsabilidade do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes (DERT/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Infra estrutura (SEINFRA).

A Comissão Central de Concorrências, em nome do DERT/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no próximo dia 1ro. de augusto de 2001, na Av. Washington Soares, 707, em sessão pública, concorrência pública internacional mencionada acima, destinada à constantes do Programa Rodoviário do Estado do Ceará - CEARÁ II, mediante as condições estabelecidas na Lei 8.666, de 21 de junho de 1994, em especial no parágrafo 5o. do art. 42 e procedimentos para licitação do BID.

Os equipamentos objeto da referida concorrência são os seguintes:

Lote 1: Alto comando de área (1); prazo: 90 dias; valor estimado: R$ 150.000

Lote 2: Ambulância de suporte avançado com chassi (1); prazo: 60 dias; valor estimado: R$ 165.000

Lote 3: Ambulância de suporte básico com chassi (3); prazo: 90 dias; valor estimado: R$ 330.000

Lote 4: Cones de sinalização (50); prazo: 30 dias; valor estimado: R$ 3.750

Lote 5: Máscara facial com filtro polivalente (30); prazo: 30 dias; valor estimado: R$ 12.150

Lote 6: Capacete para bombeiro (100); prazo: 30 dias; valor estimado: R$ 3.200

Lote 7: Fita zebrada para barreira em rolos (20); prazo: 30 dias; valor estimado: R$ 300

Lote 8: Binóculo 8 x 21 (20); prazo: 30 dias; valor estimado: R$ 4.000

Lote 9: Óculos (100); prazo: 30 dias; valor estimado: R$ 2.500

Lote 10: Cavalete sinalizador (40); prazo: 60 dias; valor estimado: R$ 8.000

Lote 11: Bota de PVC em pares (100); prazo: 30 dias; valor estimado: R$ 1.800

Lote 12: Luvas nitrílicas (100); prazo: 30 dias; valor estimado: R$ 1.000

Lote 13: Placas de sinalização (40); prazo: 30 dias; valor estimado: R$ 800

Lote 14: Coletes refletivos (100); prazo: 30 dias; valor estimado: R$ 4.000

Lote 15: Absorvente para produtos químicos -- caixas (10); prazo: 30 dias; valor estimado:

R$ 6.000

Lote 16: Absorvente para combustíveis -- caixas(10); prazo: 30 dias; valor estimado: R$ 8.500

Lote 17: Mini tesoura - alargador a bateria (1); prazo: 60 dias; valor estimado: R$ 23.000

Lote 18: Aparelho desencacerador -- pesado (1); prazo: 60 dias; valor estimado: R$ 52.000

Lote 19: Aparelho desecacerador -- leve (1); prazo: 60 dias; valor estimado: R$ 72.000

Lote 20: Radar (2); prazo: 60 dias; valor estimado: R$ 120.000

Lote 21: Bafômetro (etilômetro) (4); prazo: 60 dias; valor estimado: R$ 72.000

Lote 22: Veículo automóvel motor 1.6 (8); prazo: 60 dias; valor estimado: R$ 204.000

Lote 23: Veículo motocicleta 400 cilindradas (3); prazo: 60 dias; valor estimado: R$ 26.520

Lote 24: Veículo motocicleta 200 cilindradas (6); prazo: 60 dias; valor estimado: R$ 35.100

Lote 25: Posto de fiscalização móvel (1); prazo: 60 dias; valor estimado: R$ 90.000

Lote 26: Intermitente para automóvel (8); prazo: 60 dias; valor estimado: R$ 16.800

Lote 27: Intermitente para motocicleta (9); prazo: 60 dias; valor estimado: R$ 10.800

Lote 28: Repetidora -- estação mais torre 30 metros (2); prazo: 60 dias; valor estimado:

R$ 60.000

Lote 29: Torre de 30 metros (1); prazo: 30 dias; valor estimado: R$ 12.800

Lote 30: Estação portátil -- rádio HT (11); prazo: 60 dias; valor estimado: R$ 19.800

Lote 31: Rádio móvel mais antena (8); prazo: 60 dias; valor estimado: R$ 21.600

Os recursos para o fornecimento objeto do presente aviso serão provenientes do Programa Rodoviário do Estado do Ceará - CEARÁ II, cujo financiamento parcial foi negociado pelo Governo do Estado do Ceará com o BID, devendo a contratação do fornecimento submeter-se as disposições do contrato de financiamento mencionado acima, firmado com o BID em 19 de dezembro de 1997.

Só poderão participar desta licitação proponentes que ofertem bens cujo país de origem sejam de país membro do BID. Os documentos de habilitação e proposta de preços serão entregues impreterivelmente às 16 horas do dia 1ro. de agosto de 2001, no primeiro endereço abaixo, em dois envelopes lacrados contendo: Envelope "A" - Documento de Habilitação ou pré-qualificação e Envelope "B" - Proposta de Preços.

O edital está á disposição dos interessados, na sede do DERT/CE no segundo endereço abaixo, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos, mediante o recolhimento da importância de R$ 100 junto à Tesouraria do DERT/CE.

O edital poderá ser adquirido gratuitamente pela Internet no endereço www.dert.ce.gov.br, para isso a empresa deverá enviar pelo fax (55-85) 254-3658 os seguintes dados: número do edital, nome da empresa, endereço, cnpj, fone e fax.

1. Comissão Central de Concorrências

Ave. Washington Soares, 707 - Água Fria.

CEP 60811-340 Fortaleza, CE, Brasil.

Tel: (55-85- 452-4170. Fax: (55-85) 452-4161.

2. Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes.

Rua Assunção No. 1.100, Sala da LICIT, Bairro Centro

Fortaleza, CE, Brasil