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BRAZIL |
Programa Rodoviário do Estado do Ceará
B Ceará II/Ceará State Highway Program II
Execução de Obras de Pavimentação de Trechos Roviários/
Highway Sections Pavement Works
Empréstimo No. 1019/OC-BR
O Governo do Estado do Ceará firmou o supracitado contrato de empréstimo, no montante de US$ 115 milhões, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), visando o financiamento parcial da implantação do Programa Rodoviário do Estado do Ceará - CEARÁ II num valor total de US$ 230 milhões, sob a responsabilidade do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes (DERT/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Infra-Estrutura.
A Comissão Central de Concorrências, em nome do DERT/CE, CGC No. 07.280.803/0001-96, torna público que receberá, em sua sede situada no primeiro endereço abaixo, os documentos de habilitação e propostas de preço para a execução das obras de pavimentação de trechos rodoviários constantes do referido programa até às 16 horas do dia 31 de outubro de 2001, com a cerimônia de abertura prevista para as 16:30 horas do mesmo dia, no mesmo local, na presença dos interessados que desejarem comparecer.
Relação das obras por rodovias (com especificação de trechos e extensões):
C
Lote I: CE-384; Mauriti - Divisa CE/PB (25,8 km)C
Lote II: CE-284; BR 116 - Umari (14,6 km)C
Lote III: CE-040; Sucatinga - Aracati (49,5 km)C
Lote IV: CE-040; Beberibe - Cascavel (19,5 km)C
Lote V: CE-040; Cascavel - Aquiráz (30,7 km)C
Lote VI: CE-060; Quixeramobim - Vinte (50 km)C
Lote VII: CE-060; Vinte - Mineirolândia (13,7 km)C
Lote VIII: CE-060; Mineirolândia - Mombaça (26,8 km)C
Lote IX: CE-060; Mombaça - Catolé da Pista (30 km)O prazo para todas e cada uma das obras é de 300 dias.
A presente licitação, do tipo menor preço, será regida pela Lei No. 8.666, de 21 de junho de 1993 (republicada no Diário Oficial da União em 6 de julho de 1994) e suas alterações posteriores, e pelos procedimentos para licitações do BID. Poderão participar da licitação empresas nacionais ou de países membros do BID.
Os projetos correspondentes a cada trecho estão à disposição dos interessados no Núcleo de Gerenciamento de Obras e Projetos Rodoviários (3o. Andar, sala s/n, do prédio do DERT/CE, segundo endereço abaixo).
O edital está à disposição dos interessados no DERT (mesmo endereço), mediante apresentação do original da guia de recolhimento da importância de R$ 100 junto à tesouraria do DERT, a ser depositada na conta No. 706.208-2 EC/DERT - Tesouro Estadual, agência No. 078 - Setor Público do Banco do Estado do Ceará, em favor do DERT/CE. Para maiores esclarecimentos, dirija-se ao mesmo endereço.
O edital também poderá ser adquirido gratuitamente pela Internet, no endereço abaixo, contanto que a empresa interessada envie, por fax, os seguintes dados: número do edital desejado, nome da empresa, endereço, CNPJ, números de telefone e fax.
1. Comissão Central de Concorrências. Av. Washington Soares, 707, Água Fria. CEP 60811-340 Fortaleza, CE, Brasil. Tel: (55-85) 452-4170. Fax: (55-85) 452-4168.
2. Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes (DERT/CE). Rua Assunção No. 1100, Sala da LICIT. Bairro José Bonifácio, Fortaleza, CE, Brasil. Fax: (55-85) 254-3658. Website: www.dert.ce.gov.br