BRAZIL
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Empréstimo No. 1019/OC-BR
O Governo do Estado do Ceará firmou o supracitado contrato de empréstimo
com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no montante de US$ 115
milhões, visando o financiamento parcial da implantação do Programa Rodoviário
do Estado do Ceará - CEARÁ II, num valor total de US$ 230 milhões, sob a
responsabilidade do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes
(DERT/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Infra-Estrutura.
A presente licitação, do tipo menor preço, será regida pela Lei No. 8.666, de
21 de junho de 1993 (republicada no D.O.U. em 6 de julho de 1994) e suas alterações
posteriores, e pelos procedimentos para licitações do BID. Poderão participar
da licitação empresas nacionais ou de países membros do BID.
A Comissão Central de Concorrências, em nome do DERT/CE, CGC No.
07.280.803/0001-96, torna público que receberá os documentos de habilitação e
propostas de preço para a execução das obras de pavimentação de trechos
rodoviários constantes do citado Programa até as 15:30 horas do dia 3 de
setembro de 2002, na sua sede situada no primeiro endereço abaixo. As propostas
serão abertas às 16 horas do mesmo dia, no mesmo local, na presença dos
interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.
Relação das obras por rodovia (com especificação de trechos e extensões):
· Lote I: CE-356; Russas - Divisa CE/RN; 41,7
km
· Lote II: CE-469; Crateús - Tucuns; 33,2 km
·
Lote III: CE-232; Viçosa do Ceará - Padre Vieira; 38,4 km
·
Lote IV: CE-375; Cariús - São Sebastião; 19,4 km
·
Lote V: CE-375; São Sebastião - Tarrafas; 16,9 km
· Lote
VI: CE-138; Cristais - Morada Nova; 72,4 km
· Lote VII: CE-456; BR 020 - Choró - CE-060;
57,4 km
·
Lote VIII: CE-350; Itaitinga - Pacatuba; 13,2 km
·
Lote IX: CE-138; Alto Santo - Iracema; 36,8 km
·
Lote X: CE-341; Croatá - Pentecoste; 21,2 km
Os projetos correspondentes a cada trecho, com prazo de 300 dias, estão à
disposição dos interessados na sala do Núcleo de Gerenciamento de Obras e
Projetos Rodoviários, no prédio do DERT/CE, segundo endereço abaixo.
O edital está à disposição dos interessados no DERT, mesmo endereço, onde serão
prestados maiores esclarecimentos, mediante apresentação do original da guia de
recolhimento na importância de R$ 100 junto à Tesouraria do DERT. Esta taxa
deverá ser depositada em favor do DERT/CE na conta No. 706.208-2 EC/DERT -
Tesouro Estadual, agência No. 078 - Setor Público do Banco do Estado do Ceará.
O edital também poderá ser adquirido gratuitamente pela internet no web site
abaixo; para tanto a empresa deverá enviar fax ao segundo número listado abaixo
com os seguintes dados: número do edital, nome da empresa, endereço, CNPJ,
números de telefone e fax.