BRAZIL

Programa Rodoviário de Santa Catarina–Etapa IV/

Santa Catarina Highway Program–Phase IV

Execução de Serviços Rodoviários/Road Works

Empréstimo Nº 1390/OC-BR

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), por intermédio da Gerência de Licitações (GELIC), torna público que fará realizar a supracitada concorrência pública internacional, do tipo menor preço, sob forma de execução indireta e regime de empreitada por preço unitário, com autorização constante do processo Nº DERP 12.604/020, regido pelas normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para concorrência pública internacional, e das normas fixadas na Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e subseqüentes alterações.

A presente licitação visa a execução dos serviços rodoviários dos trechos relacionados abaixo (com especificação de rodovias, tipos de obras e prazos de execução), inseridos no Programa Rodoviário de Santa Catarina-Etapa IV, objeto do contrato de empréstimo mencionado acima, celebrado entre o Estado de Santa Catarina e o BID.

· Lote 1: SC-469 (Campo Erê-Saltinho); 28,3 km (pavimentação); 720 dias corridos

· Lote 2: SC-469 (Saltinho-Serra Alta); 23 km (pavimentação); 660 dias corridos

· Lote 3: SC-458 (Capinzal-Tupitinga-BR-470); 33,5 km (pavimentação); 420 dia corridos

· Lote 4: SC-443 (São Bento Baixo-Vila Maria); 18,9 km (pavimentação); 540dias corridos

· Lote 5: SC-466 (Seara-Nova Itá); 18,7 km (pavimentação); 540 dias corridos

· Lote 6: SC-408 (São João Batista-Major Gercino); 20,7 km (pavimentação); 720 dias corridos

· Lote 7: SC-440 (Guarda-BR-101); 9,7 km (reabilitação); 365 dias corridos

Poderão participar da licitação empresas brasileiras e estrangeiras que sejam nacionais de países membros do BID.

O edital e seus anexos poderão ser examinados e adquiridos na GELIC, localizada no endereço abaixo, ao preço de R$ 100. Os interessados poderão obter informações e esclarecimentos sobre o edital na própria GELIC, ou através dos telefones ou fax listados abaixo.

Os envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues no Protocolo Geral do DER, localizado no andar térreo do endereço abaixo, até as 14 horas do dia 17 de setembro de 2002, com início da abertura dos envelopes 30 minutos após, no Auditório do 11º andar (mesmo endereço).

Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Rua Tenente Silveira, Nº 162.

Ed. das Diretorias.

Florianópolis, SC, Brasil.

Tel: (55-48) 251-3028, 251-3026.

Fax: (55-48) 251-3024