BRAZIL

Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros (PNAFE)/

National Support Program to the Fiscal Administration of the Brazilian States (PNAFE)

Aquisição de Equipamentos de Informática/Computer Equipment Acquisition

Empréstimo No. 980/OC-BR

A Comissão Permanente de Licitação, em nome da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ), torna público, para conhecimento dos interessados integrantes dos países membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a realização no próximo dia 3 dezembro de 2001 às 14 horas, na sua sala de reuniões, da sessão de abertura da concorrência pública internacional acima mencionada.

A presente licitação destina-se à aquisição de equipamentos de informática (servidores e mass storage) a serem utilizados pela SEFAZ no Projeto de Modernização e Racionalização da Administração Tributária, conforme especificado no edital de licitação e mediante condições estabelecidas nas Leis Federais Nos. 8.666/93 e 8.883/94 e nas Leis Estaduais Nos. 4.660/86 e 6.321/91, e nos Procedimentos para Licitações estabelecidos no anexo B do supracitado contrato de empréstimo, celebrado entre a União e o BID.

Os recursos para execução do objeto da presente licitação serão provenientes do PNAFE, sob o mesmo contrato de empréstimo, e do contrato de subempréstimo vinculado, celebrado entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Governo do Estado da Bahia.

O edital estará à disposição dos interessados na SEFAZ, Comissão Permanente de Licitação, situada no endereço abaixo, no período de 17 de outubro de 2001 a 3 de dezembro de 2001, das 10 às 17 horas, mediante o recolhimento da importância de R$ 50.

Secretaria de Estado da Fazenda

Comissão Permanente de Licitação

Centro Administrativo da Bahia

20 Av.. Bloco C, Prédio da SEPLANTEC

Salvador, BA, Brasil.

Tel/Fax: (55-71) 370-8769