A República Federativa do Brasil, através do Ministério da Saúde, recebeu um empréstimo, em várias moedas, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), relativo ao custo do Projeto de Reforma do Setor de Saúde (REFORSUS) e, em contrato com os Estados, pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do contrato para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares.

A Prefeitura Municipal de Lages / Fundo Municipal de Saúde solicita propostas fechadas de proponentes elegíveis para o fornecimento de equipamentos médico-hospitalares listados na Seção VI (Escopo de Fornecimento) deste edital.

Os licitantes elegíveis poderão obter maiores informações relativas à concorrência e inspecionar os documentos junto ao Setor de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, localizada no endereço abaixo.

O edital completo de licitação poderá ser adquirido no mesmo endereço mediante comprovante do recolhimento de uma taxa não-reembolsável de R$ 100, através de depósito bancário em nome do Fundo Municipal de Saúde de Lages, no Banco do Brasil (001), agência No. 0307-7, conta corrente No. 31.050-6, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina, Brasil. O disposto nas instruções aos licitantes e nas condições gerais do contrato são normas do BID contidas no Standard Bidding Documents: Procurement of Goods.

Os documentos de habilitação e propostas deverão ser acompanhados das garantias nos valores definidos na Seção VI - Escopo de Fornecimento e entregues na Comissão de Licitação até as 10 horas do dia 17 de outubro de 2001, no endereço definido no edital. As propostas serão abertas imediatamente a seguir, no endereço abaixo, na presença dos representantes que desejarem assistir.

Setor de Apoio Administrativo

Secretaria Municipal de Saúde

Praça Leoberto Leal, 20, Centro

CEP 88501-310 Lages, SC, Brasil

Tel: (55-49) 224-1000, 222-8265. Fax: (55-49) 224-0041