A Comissão Permanente de Licitação, em nome da Secretaria de Infra-Estrutura do Estado da Bahia, torna público para conhecimento dos interessados, oriundos de países membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que realizará no próximo dia 31 de maio de 2001, às 15 horas, na sua sala de reuniões, em sessão pública, a concorrência internacional mencionada acima, destinada à pré-qualificação de empresas de consultoria para a execução do projeto de saneamento ambiental dos rios localizados na área de abrangência do Programa de Saneamento Ambiental da Baía de Todos os Santos, com enfoque nas calhas dos rios de Salvador e nas desembocaduras dos rios da Baía de Todos os Santos, mediante as condições estabelecidas nas Leis Federais Nos. 8.666/93 e 8.883/94, nas Leis Estaduais Nos. 4.660/86 e 6.321/91, no Decreto Estadual No. 4.832/95 e no Procedimento para Seleção e Contratação de Firmas Consultoras e Especialistas do BID (anexo C do contrato de empréstimo supracitado).

O objeto desta licitação abrange projetos relacionados a resíduos sólidos, uso e ocupação do solo, sistemas viários, drenagem pluvial e educação ambiental.

O programa envolve intervenções nas áreas de esgotamento sanitário, abastecimento de água, resíduos sólidos e proteção ambiental, a serem desenvolvidas em Salvador e em onze municípios localizados no entorno da Baía de Todos os Santos, além do fortalecimento institucional da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A., do Centro Recursos Ambientais e da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

Os recursos para contratação do objeto do presente aviso são provenientes do Programa de Saneamento Ambiental da Baía de Todos os Santos, cujo financiamento parcial foi negociado pelo Governo do Estado da Bahia com o BID, devendo o processo licitatório submeter-se também às disposições do contrato de empréstimo mencionado acima.

O edital será fornecido na sede da Secretaria de Infra-Estrutura, localizada no endereço abaixo, e as propostas das empresas interessadas deverão ser entregues em um envelope fechado, contendo os documentos exigidos para a pré-qualificação, em Salvador, Bahia, Brasil.

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