A Comissão Permanente de Licitação, em nome da Secretaria de Infra-Estrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), torna público para conhecimento dos interessados, oriundos de países membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que no próximo dia 4 de dezembro de 2001, às 15 horas, será realizada, na sua sala de reuniões, a sessão pública para a concorrência internacional mencionada acima.

A presente concorrência destina-se à pré-qualificação de empresas de consultoria para a execução do Projeto de Saneamento Ambiental dos rios localizados na área de abrangência do BTS, com enfoque nas calhas dos rios de Salvador e nas desembocaduras dos rios da Baía de Todos os Santos, mediante as condições estabelecidas nas Leis Federais Nos 8.666/93 e 8.883/94, nas Leis Estaduais Nos 4.660/86 e 6.321/91, no Decreto Estadual No 4.832/95 e no Procedimento para Seleção e Contratação de Firmas Consultoras e Especialistas do BID (Anexo C do supracitado contrato de empréstimo).

O objeto desta licitação abrange projetos relacionados a resíduos sólidos, uso e ocupação do solo, sistemas viários, drenagem pluvial e educação ambiental.

O Programa BTS envolve intervenções nas áreas de esgotamento sanitário, abastecimento de água, resíduos sólidos e proteção ambiental a serem desenvolvidas em Salvador e em 11 municípios localizados no entorno da Baía de Todos os Santos, além do fortalecimento institucional da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A., do Centro de Recursos Ambientais e da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

Os recursos para contratação do objeto do presente aviso são provenientes do Programa BTS, cujo financiamento parcial foi negociado pelo Governo do Estado da Bahia com o BID, devendo o processo licitatório submeter-se também às disposições do já citado contrato de empréstimo.

O edital será fornecido na sede da SEINFRA, localizada no Centro Administrativo da Bahia (endereço abaixo). As propostas das empresas interessadas deverão ser entregues em Salvador, Bahia, Brasil, em um envelope fechado contendo os documentos exigidos para a pré-qualificação.

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