A Comissão Permanente de Licitação, em nome da Secretaria de Infra-Estrutura do Estado da Bahia, torna público, para conhecimento dos interessados integrantes dos países membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que realizará, em sessão pública, às 15 horas do próximo dia 15 de maio de 2002, na sua sala de reuniões, a concorrência internacional mencionada acima.

A presente licitação destina-se à pré-qualificação de empresas de consultoria para a implementação do componente de Educação Ambiental do Programa de Saneamento Ambiental da Baía de Todos os Santos (Bahia Azul), relativo ao supracitado contrato de empréstimo, firmado entre o Estado da Bahia e o BID, mediante as condições estabelecidas nas Leis Federais Nos 8.666/93 e 8.883/94, nas Leis Estaduais Nos 4.660/86 e 6.321/91, no Decreto Estadual N° 4.832/95 e no AProcedimento para Seleção e Contratação de Firmas Consultoras e Especialistas@ do BID (Anexo C do mesmo contrato de empréstimo).

O objeto desta licitação abrange assuntos relacionados à legislação ambiental, controle das poluições industrial e urbana, abastecimento de água (enfatizando a questão dos desperdícios), esgotamento sanitário (com ênfase no sistema condominial), resíduos sólidos (com ênfase na coleta, seleção/reciclagem e na disposição final), desenvolvimento sustentável e de qualidade de vida (com ênfase no turismo, educação, meio ambiente, saneamento e saúde).

O programa envolve intervenções nas áreas de esgotamento sanitário, abastecimento de água, resíduos sólidos e proteção ambiental, a serem desenvolvidas em Salvador e em onze municípios localizados no entorno da Baía de Todos os Santos, além do fortalecimento institucional da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A., do Centro Recursos Ambientais e da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

Os recursos para contratação do objeto do presente edital são provenientes do Programa de Saneamento Ambiental da Baía de Todos os Santos, cujo financiamento parcial foi negociado pelo Governo do Estado da Bahia com o BID, devendo o processo licitatório submeter-se também às disposições do já mencionado contrato de empréstimo.

O edital será fornecido na sede da Secretaria de Infra-Estrutura, localizada no endereço abaixo, no período de 1° de abril a 3 de maio de 2002.

As propostas das empresas interessadas serão entregues em Salvador, Bahia, Brasil, em um envelope fechado contendo os documentos exigidos para a pré-qualificação. A autoridade encarregada da adjudicação desta licitação é o Sr. Secretário de Infra-Estrutura do Estado da Bahia.

Secretaria de Infra-Estrutura

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