O município de Porto Alegre firmou o supracitado contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para financiar parcialmente o Programa de Desenvolvimento Municipal de Porto Alegre. Parte dos recursos deste financiamento se destinará a efetuar desembolsos elegíveis que se realizarão no contrato com a empresa consultora que prestará os serviços descritos em epígrafe: dotações orçamentárias N1 1400.1024 e 1025 - 4.4.90 do exercício de 2002.

A Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV) convida as empresas e/ou consórcios de consultoria interessados a apresentar propostas para a execução de serviços de consultoria para apoio operacional à fiscalização de obras da 30 perimetral. A avaliação será realizada através da documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, e análise das propostas técnica e de preços.

Os interessados poderão obter quaisquer esclarecimentos adicionais (citando Ref. Concorrência Pública Internacional de Empresas de Consultoria N1 105/2002) e inspecionar os documentos de licitação na Comissão de Licitação, Secretaria Municipal de Obras e Viação (endereço abaixo), a partir de 17 de junho de 2002.

O edital será fornecido mediante a apresentação de um diskete de 3,5@ sem uso e devidamente etiquetado na Seção de Licitações, mesmo endereço. Quaisquer dúvidas poderão ser dirigidas à referida Seção ou através do fone (55-51) 3289-8805 ou Fax (55-51) 3289-8833.

As propostas serão recebidas no endereço indicado abaixo até as 15 horas do dia 6 de agosto de 2002. Após o horário limite de recebimento das propostas, será iniciada, em ato público, na sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações (mesmo endereço), a sessão de abertura das propostas, na presença dos representantes dos licitantes que desejarem assistir.

Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV)

Av. Borges de Medeiros N1 2244, 31 Andar

CEP 90110-150. Porto Alegre, RS, Brasil

Tel: (55-51) 3215-8805. Fax: (55-51) 3215-8833

E-mail: Licita@smov.prefpoa.com.br