BRAZIL

Programa Nova Baixada/Nova Baixada Program

Obras De Melhorias E Infraestrutura Urbana/Improvement Works and Urban Infrastructure

Empréstimo No. 1037/OC-BR

A Comissão Especial de Licitação para as obras do Programa Nova Baixada (PNB) torna público que realizará procedimento licitatório no dia 23 de outubro de 2001, às 14 horas, no Auditório do DER-RJ, em sua sede situada no endereço abaixo, visando a realização da sessão pública para a entrega e abertura dos envelopes referentes aos documentos de habilitação e à proposta de preços, conforme autorização do Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

A presente licitação, do tipo Amenor preço avaliado@ e regime de execução de Aempreitada por preço unitário@ (sob a concorrência internacional citada acima), tem como objeto a contratação, após seleção, de empresas de engenharia para a execução de obras de melhorias e infraestrutura urbana nos bairros contemplados pelo Programa de Urbanização Integrada de Bairros da Baixada Fluminense - Nova Baixada, financiado pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do contrato de empréstimo mencionado acima, assinado em 28 de julho de 1999.

O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e poderão ser obtidos, em Zip disk, na sede do PNB (mesmo endereço), a partir de 3 de setembro de 2001, no horário de 10 às 16 horas, com o respectivo carimbo da firma, mediante a entrega de um Zip disk, uma resma de papel A-4 e uma caixa de disquetes 3.5@. No caso de o edital ser enviado pelo correio será cobrada a quantia de R$ 100,00 a ser depositada na Tesouraria do DER-RJ.

A presente licitação será regida pelas normas do BID, pela Lei Federal No. 8.666/93 (notadamente pelo seu Artigo 42, Parágrafo 5 e alterações subseqüentes), pela Lei Estadual No. 287/79 e suas alterações, pelo Decreto No. 3.149/80, bem como pelas disposições deste edital. No caso de conflito, prevalecerá o disposto nas normas e procedimentos constantes do supracitado contrato de empréstimo.

Quaisquer informações acerca da presente licitação poderão ser solicitadas pelo telefone ou faxes abaixo.

Programa Nova Baixada (PNB)

Av. Presidente Vargas, 1.100, 10o. Andar, Centro

Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Tel: (55-21) 2291-7117, Ramais 2271, 2218

Fax: (55-21) 2263-0541/0080, 2516-1752