A Comissão Especial de Licitação para as obras do Programa Nova Baixada (PNB) torna público que realizará procedimento licitatório no dia 18 de dezembro de 2001, às 14 horas, em sua sede situada no endereço abaixo, visando a realização da sessão pública para a entrega e abertura dos envelopes referentes aos documentos de habilitação e à proposta de preços, conforme autorização do Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

A presente licitação, do tipo Amenor preço avaliado@ e regime de execução de Aempreitada por preço unitário@ (sob a concorrência internacional mencionada acima), tem como objetivo a contratação, após seleção, de empresas de engenharia para a execução de obras de melhorias e infra-estrutura urbana nos bairros contemplados pelo Programa de Urbanização Integrada de Bairros da Baixada Fluminense - Nova Baixada, financiado pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do supracitado contrato de empréstimo, assinado em 28 de julho de 1999.

O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e poderão ser obtidos, em Zip disk, na sede do PNB (mesmo endereço), a partir de 30 de outubro de 2001, no horário de 10 às 16 horas, com o respectivo carimbo da firma, mediante a entrega de um Zip disk, uma resma de papel A-4 e uma caixa de disquetes 3.5@. No caso de o edital ser enviado pelo correio será cobrada a quantia de R$ 100,00 a ser depositada na Tesouraria do DER-RJ.

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