A Comissão Especial de Licitação para as obras do Programa Nova Baixada, com sede no endereço abaixo, torna público que realizará procedimento licitatório em sessão pública, às 14 horas do dia 22 de maio de 2002, no auditório do DER-RJ (mesmo endereço), para recebimento e abertura dos envelopes referentes aos documentos de habilitação e proposta de preços, conforme autorização do Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

A presente licitação, do tipo Amenor preço avaliado@ e regime de execução de Aempreitada por preço unitário@ (sob a concorrência internacional mencionada acima), tem como objetivo a contratação, após seleção, de empresas de engenharia para a execução de obras e melhorias de infra-estrutura urbana no Bairro Éden, contemplado pelo Programa de Urbanização Integrada de Bairros da Baixada Fluminense - Nova Baixada, financiado pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do supracitado contrato de empréstimo, assinado em 28 de junho de 1999.

O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e poderão ser obtidos, em Zip disk, na sede do PNB (mesmo endereço), a partir de 2 de abril de 2002, no horário de 10 às 16 horas, com o respectivo carimbo da firma, mediante a entrega de um Zip disk, uma resma de papel A-4 e uma caixa de disquetes 3.5@. No caso de o edital ser enviado pelo correio, será cobrada a quantia de R$ 100, a ser depositada na Tesouraria do DER-RJ.

A presente licitação será regida pelos procedimentos para licitação do BID, pelas normas gerais da Lei Federal N° 8.666/93 (notadamente pelo seu Artigo 42, Parágrafo 5° e alterações subseqüentes), pela Lei Estadual N° 287/79 e suas alterações, pelo Decreto N° 3.149/80, bem como pelas disposições deste edital. No caso de conflito, prevalecerá o disposto nas normas e procedimentos constantes do supracitado contrato de empréstimo.

Quaisquer informações acerca da presente licitação poderão ser solicitadas pelo telefone ou faxes abaixo.

Programa Nova Baixada

Comissão Especial de Licitação

Av. Presidente Vargas, 1.100, 10° Andar, Centro

Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

Tel: (55-21) 2291-7117 Ramais 2271, 2218.

Fax: (55-21) 2263-0541/0080, 2516-1752